Contrato de Licença (EULA)

Licenciante: BUENOSERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 60.490.193/0001-38, Rua Giacomo Fior, 427, Leme - SP, operadora no Brasil do OMEGA CLI, produto da ODSI - Omega Deeptech Systems Inc. (em conjunto, "ODSI").
Produto: OMEGA CLI, agente de programação para terminal com múltiplos modelos de linguagem ("Software").
Versão deste documento: 1.0 — 2026-09-30.

Ao instalar, ativar ou usar o Software, você ("Licenciado"), em nome próprio ou da organização que representa, declara ter lido e aceito este Contrato. Se não concordar, não instale nem use o Software.

1. Definições

Chave de licença: código emitido pela ODSI que identifica uma licença comercial.
Assento: direito de uso do Software em uma máquina ativada (identificada por uma impressão digital criptográfica, ver §7).
Ativação: vínculo entre uma chave de licença e uma máquina, registrado no servidor de licenças da ODSI.
Plano: conjunto de recursos, pacotes premium e limites contratados.
Provedores de IA: serviços de terceiros (por exemplo OpenAI, Google, Groq, NVIDIA, OpenRouter ou provedores compatíveis) acessados com credenciais do próprio Licenciado.

2. Concessão de licença

2.1. Sujeita ao pagamento e ao cumprimento deste Contrato, a ODSI concede ao Licenciado uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável, pelo prazo contratado, para instalar e usar o Software em código objeto, limitada ao número de assentos adquiridos.

2.2. Cada assento pode estar ativo em uma única máquina por vez. O Licenciado pode liberar um assento (omega licenca desativar) e reativá-lo em outra máquina. A ODSI pode limitar trocas abusivas.

2.3. Licenças de avaliação, educacionais ou gratuitas podem ter recursos, prazo e suporte reduzidos, conforme informado no momento da emissão.

2.4. Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados à ODSI. Este Contrato não transfere titularidade de qualquer direito de propriedade intelectual.

3. Restrições

Salvo quando a lei aplicável expressamente permitir, independentemente desta restrição (inclusive nas hipóteses do art. 6º da Lei 9.609/98), o Licenciado
não pode:

a) copiar o Software, exceto uma cópia de salvaguarda (backup) quando indispensável;
b) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, desofuscar ou tentar obter o código-fonte;
c) modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas;
d) remover, alterar ou contornar verificações de licença, de integridade, marcas d'água ou avisos de propriedade;
e) alugar, arrendar, vender, sublicenciar, redistribuir, publicar ou disponibilizar o Software a terceiros, inclusive como serviço (SaaS) sem autorização escrita;
f) compartilhar chaves de licença ou tokens de ativação fora de sua organização;
g) usar o Software para desenvolver produto concorrente a partir de seus componentes proprietários (prompts, pacotes premium, lógica de roteamento).

A violação destas restrições pode configurar infração aos arts. 12 e seguintes da Lei 9.609/98, sem prejuízo de perdas e danos.

4. Ativação, verificação e revogação

4.1. O Software exige ativação online com a chave de licença. Após ativado, funciona offline por até 7 dias; depois disso é necessário conectar-se para renovar a ativação automaticamente.

4.2. O Software verifica a própria integridade (assinatura digital dos arquivos distribuídos) e pode recusar-se a executar se detectar alteração.

4.3. A ODSI pode revogar uma licença ou ativação em caso de inadimplência, violação deste Contrato, fraude, vazamento da chave ou a pedido do Licenciado. A revogação passa a valer na próxima renovação online da ativação.

4.4. Builds distribuídos a um Licenciado específico podem conter identificadores (marca d'água) que permitem rastrear sua origem em caso de distribuição não autorizada.

5. Provedores de IA de terceiros

5.1. O Software se conecta a Provedores de IA usando chaves e contas do próprio Licenciado. O uso desses serviços é regido exclusivamente pelos termos, políticas de uso aceitável e políticas de privacidade de cada provedor, que o Licenciado deve aceitar e cumprir diretamente.

5.2. Custos, limites de uso, disponibilidade e o tratamento de dados (código, prompts e respostas) enviados aos Provedores de IA são de responsabilidade do Licenciado e do respectivo provedor. A ODSI não é parte dessa relação.

5.3. A ODSI não envia identificadores de licença, chaves de licença ou a impressão digital da máquina aos Provedores de IA.

5.4. Conteúdo gerado por IA pode conter erros, código inseguro ou material protegido por direitos de terceiros. O Licenciado deve revisar todo resultado antes de usá-lo.

6. Serviços em nuvem e conteúdo premium

Recursos premium (pacotes de prompts, habilidades, inteligência de roteamento e futuros modelos hospedados pela ODSI) são entregues a partir dos servidores da ODSI conforme o Plano, podem mudar ao longo do tempo e estão sujeitos aos Termos de Uso. Esse conteúdo é licenciado nos mesmos termos do Software e não pode ser extraído ou redistribuído.

7. Dados tratados pelo licenciamento (LGPD)

7.1. Para executar este Contrato (art. 7º, V, da Lei 13.709/2018 — LGPD) e prevenir fraude (art. 7º, IX), a ODSI trata apenas:

hash da impressão digital da máquina — SHA-256 salgado de um identificador do sistema operacional (Windows MachineGuid, macOS IOPlatformUUID ou Linux machine-id). O identificador bruto nunca sai da máquina;
identificador da licença e da ativação, plano e recursos;
versão do Software, sistema operacional/arquitetura e identificador de build;
endereço IP e data/hora das requisições ao servidor de licenças (registro de auditoria e limitação de abuso);
dados cadastrais do cliente informados na contratação (nome/razão social, e-mail).

7.2. O servidor de licenças não recebe código-fonte, prompts, conversas, arquivos do projeto nem chaves de Provedores de IA.

7.3. Detalhes sobre finalidades, retenção, compartilhamento e direitos do titular estão no Aviso de Privacidade em TERMOS.md.

8. Atualizações e suporte

A ODSI pode disponibilizar atualizações que corrijam falhas, alterem ou removam funcionalidades. Atualizações distribuídas pela ODSI são assinadas digitalmente. Suporte e níveis de serviço, quando contratados, constam da proposta comercial.

9. Garantias

9.1. O Software é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, a ODSI não garante que o Software será ininterrupto, livre de erros, adequado a finalidade específica, nem que o conteúdo gerado por IA estará correto.

9.2. Nada neste Contrato afasta direitos que não possam ser renunciados nos termos da legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando o Licenciado for consumidor.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a ODSI não responde por lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios, danos indiretos, incidentais ou consequenciais, nem por atos, cobranças ou falhas dos Provedores de IA.

10.2. A responsabilidade total da ODSI, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Licenciado nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10.3. As limitações acima não se aplicam a dolo, culpa grave ou hipóteses em que a lei vede a limitação.

11. Vigência e rescisão

11.1. Este Contrato vigora pelo prazo da licença contratada.

11.2. A ODSI pode rescindi-lo imediatamente, revogando as ativações, em caso de violação das cláusulas 2, 3 ou 4, ou de inadimplência não sanada em 15 dias após notificação.

11.3. Com o término, o Licenciado deve cessar o uso e remover o Software. As cláusulas 3, 9, 10, 12 e 13 permanecem em vigor.

12. Disposições gerais

Este Contrato, a proposta comercial e os Termos de Uso formam o acordo integral entre as partes. A tolerância não implica renúncia. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas. O Licenciado não pode ceder este Contrato sem autorização escrita da ODSI. Controles de exportação e sanções aplicáveis devem ser respeitados.

13. Lei aplicável e foro

Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Leme/SP, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

English summary (non-binding)

The Portuguese version prevails.

Grant: personal, non-exclusive, non-transferable, revocable license per seat (one activated machine per seat) for the contracted term.
Restrictions: no copying (beyond a backup), reverse engineering, decompilation, modification, redistribution, sublicensing, SaaS resale, key sharing or circumvention of license/integrity checks and watermarks — except where Brazilian Law 9.609/98 or other mandatory law allows it.
Activation: online activation, up to 7 days offline, automatic renewal; ODSI may revoke licenses/activations for breach, non-payment or fraud; builds may carry traceable watermarks.
Third-party AI providers: used with the customer's own keys; their terms and privacy policies apply; ODSI never sends license data to them.
Data (LGPD): only a salted hash of the machine id, license/activation ids, software version, OS/arch, build id, IP and timestamps are processed by the license server — never source code, prompts or provider keys.
Warranty: provided "as is" to the extent permitted by law.
Liability: capped at fees paid in the prior 12 months; no indirect damages.
Termination: on expiry or breach; the customer must stop using the Software.
Law: Brazil; venue Leme/SP.

Fonte: EULA.md no repositório do OMEGA CLI.